# Registro público: TJMG — 16075166520238130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb93c45e1439cccf34b96766094fc7b9571afcafb651c4a3db40b5e2c139de3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004178520263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963318/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPE — 00000250720238172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277953/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJMA — 00002075920198100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975097/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJMG — 13924579420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134298/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4355
- [TJMG — 15594205320228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157464/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4355
- [TJMG — 01644679520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582721/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4355
- [TJES — 00001501020228080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPB — 00006325020178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971613/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única de Boqueirão