# Registro público: TJSE — 00306074520088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162282/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9da863e665059c915c38b3f945324a0e4abb57538a1c1c0a261abacb7dffc6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-02
- **Último ato com data válida:** 2011-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-17** — Incompetência (TPU 941)
> **2010-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-04** —  (TPU )
> **2010-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2010-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2010-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-22T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-07-02T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-11-04T08:27:33.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-26T09:41:46.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-31T10:06:38.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-15T10:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-11T09:50:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-12-17T14:42:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-22T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-01-17T16:34:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2011-01-17T16:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-17T07:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-19T07:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-10T12:36:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8406", "nome": "Extinta - 19ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2010-08-13T09:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-13T09:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-26T09:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-20T10:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-08T09:28:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-06-04T11:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-02T09:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-05-31T10:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-23T09:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-15T10:01:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-03-16T12:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-16T07:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-03-15T10:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-08T11:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-12T13:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-29T12:05:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-07-27T12:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-07-23T10:02:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-07-02T11:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-04-08T10:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T09:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-27T10:46:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-03-16T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-03-16T08:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-03T12:00:08.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
- 2009-02-19T13:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002050820268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711877/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMG — 60260737020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709687/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003057220128110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJDFT — 00171492720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003044120148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700942/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJDFT — 00172541820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700605/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRN — 00058028619968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697289/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00172278720078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF