# Registro público: TRT14 — 00000445520245140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abfce83d9bdf7a4e9628e75c413a9d75bcb957e1012baa0662c09040cd85e2cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa Convencional | Sucumbenciais | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T11:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-24T13:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-25T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-25T11:18:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-07T23:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T00:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T10:29:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-08T10:29:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-09T12:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T17:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-20T09:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-22T09:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-20T16:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T08:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T14:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-22T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-22T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-25T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-24T14:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-02-08T10:29:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-09T12:02:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-02-09T12:08:36.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-04-01T11:07:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-04-01T11:58:03.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-05-21T07:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-21T07:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-21T07:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-21T07:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-21T08:16:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-21T14:20:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240115320265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13537, 13716, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT13 — 00000279720255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13716, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001038920245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13716, 13765, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000766920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13716, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00000230320265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13765, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Goiânia - 03a Vara
- [TRT23 — 00000141120255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13765, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT2 — 00004741620135020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000645120255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA