# Registro público: TRT4 — 00001663820135040261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162286/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75eeeb81a8847c9a3168ffa884250cee32407c955ae44662c3ce45191c63375e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Estético | Depósito/Diferenças | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2017-06-21T17:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2017-07-13T14:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001620620155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14008, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT9 — 00000134820195090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14008, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00242130620215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14008, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00003196720115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14008, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00001058520145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14008, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000453120215140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14008, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT2 — 00000164420145020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14008, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002518820115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 2ª Vara do Trabalho de Santos