# Registro público: TRE-RR — 06004638720246230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 170a1e507ac5eab04b9e986a18170e39b6ab278f96cc5cec1d49238448764b92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-27
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T12:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T15:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T08:31:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-09T09:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T08:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T07:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T12:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T08:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T08:30:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T08:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T18:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T18:16:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:35:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234020256260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721707/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785, 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES
- [TRE-GO — 06000192720266090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273158/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 06000347720256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935678/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000471520236050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932959/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246120246260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920264/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-GO — 06000336720236090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-MS — 06000904620226120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877804/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SP — 06000241920256260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854936/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ