# Registro público: TJSE — 00036699820148250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 499d3b67bdb1eeeb201378850bd8df66c84eadd4f1f0b0596e517702aec39076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-30** —  (TPU )
> **2015-04-30** —  (TPU )
> **2015-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-28** —  (TPU )
> **2015-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-27** —  (TPU )
> **2015-04-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Entregar | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T09:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-02T12:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-14T10:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-05T10:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-30T14:08:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T13:39:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T08:12:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T11:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T11:33:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T08:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T11:53:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T10:36:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T10:34:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T09:11:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T15:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T13:20:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T10:22:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T13:31:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-20T09:30:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T13:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T12:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-15T12:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-19T10:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-08T11:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-05T21:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-28T09:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-27T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-24T22:31:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2015-02-06T12:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T13:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-15T16:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-12T11:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-12T10:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-12T09:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-08T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-17T14:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-03T16:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T10:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-03T13:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-22T11:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162324.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70126394320178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670, 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 4ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70113576720178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670, 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 4ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70123467320178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670, 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 4ª VARA CIVEL
- [TRT3 — 00001641920135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001629320145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT3 — 00001625420105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT8 — 00001401520145080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT17 — 00001130920245170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória