# Registro público: TRE-PR — 00004099820156160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91fcf0ab3c992ffaedbb9a0446d3b452c196099755c791f79414c850273786b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T18:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-19T18:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-19T18:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-23T15:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-02T13:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-17T13:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-17T17:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-15T18:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-20T13:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-26T14:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-04T13:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-20T12:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-26T14:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-01T14:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-19T19:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-23T16:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-12-02T14:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T18:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T17:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-01-18T13:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T17:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T13:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T13:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-27T16:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T16:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T16:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-28T14:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-28T14:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-29T16:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T16:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-29T16:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-29T16:33:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-04-29T16:33:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-29T16:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T16:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T15:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T15:36:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-23T15:36:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001061320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421913/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000384620116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058891/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000402220136210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057858/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00045374520076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165057/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
- [TRE-PR — 00049176820076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164839/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
- [TRE-PR — 00000022920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164441/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-BA — 00000021520176050199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583058/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 199a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III