# Registro público: TRT4 — 00001642320145040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef97e419b2764304411e715aefc53ebe61a10df216cff60d15c013353f5eb18a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-24T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T17:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T01:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-10T00:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T09:37:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T12:56:22.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-01-24T14:47:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-01-24T14:49:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-01-24T17:51:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-15T14:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000448720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00004885320135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00000457720145040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13909, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00000260320155040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13909, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT12 — 00003986520165120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13814, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TRT5 — 00000435520235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT14 — 00000256820185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO