# Registro público: TRT21 — 00000585320245210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a30850c6224804fd4c80ee4d169495729e1a8a7c5bbf9530765c3f32f4774f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Experiência - Nulidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T10:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-29T10:36:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-01-31T14:33:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-31T14:34:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-31T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T10:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-17T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-28T16:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-29T12:09:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-29T12:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-06T15:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T15:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-07T02:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-07T02:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-15T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-20T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-20T16:26:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-29T16:12:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-03-20T16:26:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003251320145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13970, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000896220105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13970, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240130220135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13970, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT14 — 00000119720265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13970, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000019020265130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13970, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004926120115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT12 — 00000679720135120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT11 — 00000886320145110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista