# Registro público: STJ — 00000689820148180060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162389/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44d17a1194ecd932a4e044cfc96467e724af1074bdae7850cf69dc1af892333e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-24
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-02** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T08:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-02-07T08:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T11:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-05T10:16:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-05T11:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-06T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-24T12:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-15T12:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-02T16:00:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-05-03T05:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-27T13:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-27T13:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-02T16:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-02T18:36:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-06T14:16:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027435720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00026968320218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRO — 70002323020168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00026612620218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRO — 70351469820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001471720208080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849882/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJGO — 00184712420118090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848368/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJAM — 02114287420148040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848293/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª TURMA RECURSAL