# Registro público: TJSP — 00224962120038260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162392/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72f73cee201f9e1e9f53325e6b8b61a6998aefa9545873c45e42aa4e4f5e2d90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-12** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002149020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879180/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única
- [TJPA — 00003199520108140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012936020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003201220128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08012921920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJAP — 00026985920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004086020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877326/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR