# Registro público: TRT20 — 00000814020175200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162406/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a70af15fb054941abaf481309c9724d9b684cc344bb1db5eb6a225e2f303a4f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T15:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-06T08:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T08:32:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2017-02-09T09:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T09:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-11T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-11T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-11T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-26T15:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T09:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-09T11:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-10T15:42:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-01-23T00:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T00:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-24T00:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-24T00:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-03T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T17:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T00:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-19T00:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-01T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-03T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-06T09:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-29T19:26:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-29T19:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-27T10:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T14:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-09T11:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-15T09:12:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-27T21:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-29T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-21T10:37:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-10-21T10:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-10-22T08:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-10-22T08:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-10-23T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-23T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000860620185060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / RECIFE - 15A VARA
- [TRT21 — 00003033920175210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT8 — 00001388220175080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00242244320195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT11 — 00001552120185110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000424420185050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT14 — 00001226120205140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT21 — 00001623520175210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Currais Novos
