# Registro público: TJAP — 00003621320208030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162415/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79d25bd883a8d1a62b9e1926c5b592eb42d49ef926c7183d961ac0a90b896501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-31T12:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-04-23T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-04-23T11:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-04-24T19:18:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-05-25T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-05-25T13:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-06-18T09:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-06-18T09:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025819220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766606/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00025830420228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765863/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000131520248160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765644/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00025440220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757370/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08008857620258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091547/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMA — 00000334520188100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167743/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJSE — 00024695120178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJPR — 00014292820248160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175503/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO