# Registro público: TRT17 — 00000350620245170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eb2eec2d0505608ae8f6194f04abeaa7f01ccabbdc4646cdc542e93cf55b75d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T18:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-16T18:12:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-17T16:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-22T17:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-23T13:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T08:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-09T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T13:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-24T13:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-24T16:18:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-25T13:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-26T16:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-03T18:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-06T13:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-06T14:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T14:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T14:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-07T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-07T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-07T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-07T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-16T15:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-21T16:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-22T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-27T13:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-27T16:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-27T16:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-28T17:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-29T01:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-29T01:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-29T01:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-29T01:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-29T15:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-29T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-01T01:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-01T01:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000491020225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13968, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000133720235090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13875, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000134720225090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13968, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT17 — 00001071320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13968, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00005295420135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00000458720235170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TST — 00003457820165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382645/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES