# Registro público: TJGO — 00036286720198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1bcea9a6cfb1802b8462d647d2a0263090ea28207ebe9d1e7c08e596af1e2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-12T15:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-12T15:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-08T18:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T17:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-01T12:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-01T13:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-12T15:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-12T16:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-12T16:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T16:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-31T17:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-02-04T08:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T08:40:20.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2022-02-08T09:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T14:23:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-07T14:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-08T11:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T00:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T14:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-10T14:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-06T09:04:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-05-19T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T13:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T13:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T14:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-19T15:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T12:38:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
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- 2022-06-28T12:49:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-28T12:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T13:04:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002267320208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110158/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00012129820148260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJPB — 00006633320188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única de Sumé
- [TJMS — 00002271820218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109407/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara
- [TJMG — 00232196820168130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109347/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006697320198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única de Solânea
- [TJMT — 00003390320198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003400820128110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR