# Registro público: TJPA — 00000386919968140201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbb9c4628d1b6ea40d92059635adb48f4a067441905757d4fc1b1e79a5705446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-27T11:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-03T09:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-02T09:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-18T08:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T16:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-17T14:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T11:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-09T17:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-26T12:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T09:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T11:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-14T12:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T10:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T13:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T13:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-26T12:02:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-05-26T12:02:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-07-15T11:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T08:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T00:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-02T00:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-18T10:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-18T10:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-10-27T10:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-10-29T02:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-11-03T00:38:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-03T11:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-13T19:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-15T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-17T00:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-19T02:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-10T12:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-07T09:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2023-03-20T09:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2023-03-22T02:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2023-03-22T02:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2023-04-05T18:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-18T11:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2023-04-21T02:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2023-04-21T02:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00091661220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121455/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJGO — 00197413120168090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJES — 00001573020078080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJMA — 00002142120048100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120917/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJAC — 00084715820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120793/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00084646620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120675/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004342820128260338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120357/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMS — 00002266720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120321/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 1ª Vara