# Registro público: TST — 00112747320165030039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5980c8275dfb55403c807ade3901d4109e658652499a25f1b39134c68930156e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-23
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-11** — Remessa (TPU 982)
> **2018-06-11** — Remessa (TPU 982)
> **2018-06-08** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2018-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário | Bancários | Terceirização / Tomador de Serviços | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário | Bancários | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T14:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-12-01T17:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-02-22T19:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-06-06T13:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-11T21:13:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-06-11T21:13:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-05-28T11:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T15:54:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-06T15:54:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-07T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-06-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-06-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-10-23T16:15:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-23T16:15:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-10T20:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-30T18:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-30T18:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-04T08:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-04T08:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-01-26T11:52:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-26T11:52:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-10T20:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-14T16:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-14T16:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-11T21:13:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-23T10:05:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-06-11T15:41:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-08T19:00:00.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2017-11-22T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-02-06T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-11-22T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-02-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10734)
- [Outros processos do assunto TPU 5280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5280)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 10734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10734)
- [Outros processos do assunto TPU 5280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5280)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-23 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-08 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-11 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00105718320155030167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134624/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10734, 2704, 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00012966820155060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947926/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJPI — 00001664120198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TST — 00826982920145220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196604/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJPI — 00001655620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001482020198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJRO — 02217957720098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 6ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00341032320098220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA CIVEL