# Registro público: TRT4 — 00001664420115040702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162485/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14066e2bfecb1fadb50d6ba41634315f17bf9d28e9918a37d482c12f6be5efba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Promoção | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Licença Prêmio | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-02T17:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T17:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T15:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T17:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T23:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-12T23:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-19T17:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-11-20T14:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-11-21T00:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-21T00:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-29T17:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-06T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-12T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-16T11:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-26T12:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-01-27T10:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-01-27T10:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-01-29T12:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000296920115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13882, 13925, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00000013320185040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640826/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13774, 13851, 13925, 13930
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT23 — 00001615120205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13882, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00009211820145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13925, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00000483420195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13882, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000474920195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13882, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT17 — 00000353820175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00001902720145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo