# Registro público: TJAL — 05007950520088020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83f0bbb174fe23a402e604643e244e63bdbd9f433b20f8821a2d8ed29fb1ca48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Provisório (TPU 245)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-09T08:08:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-05T08:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-05T08:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T10:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T10:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-06T13:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-12-11T10:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T10:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-22T13:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-27T10:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-26T13:55:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T09:23:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-04-08T11:07:43.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-03-24T14:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-07T13:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-07T13:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-20T13:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-09-22T14:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-09-14T11:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T11:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T19:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-11T13:56:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-09-03T13:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-07T08:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-06T16:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-07-09T09:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-08T14:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-07T14:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-07T14:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-07-04T12:51:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-16T12:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T11:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-15T23:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-05T00:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-25T12:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00073422820088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00039029720168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853897/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00071405120088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00071688720068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00041495820118130473](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00041034820188130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839616/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00006225420145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TJBA — 03020892620128050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA