# Registro público: TJAP — 00003536020208030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 033a1a0d0dfc83635226d55490637e7980c4cc9f47f464851ed1359267cee9e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 277
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2026-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-10-17** — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
> **2025-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T19:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T16:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-18T16:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T15:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T13:19:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-04T13:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T07:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T09:51:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-06-08T13:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T12:15:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-06-29T12:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T15:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T09:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T12:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T15:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T07:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T14:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T10:22:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-27T09:40:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-08-27T09:47:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-08-27T09:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T18:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T11:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-13T17:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T09:05:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-17T16:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T14:30:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-11-16T14:32:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-11-23T15:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-25T12:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T12:27:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-01-29T10:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-03-12T08:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-03-12T08:51:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-03-12T08:52:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-15T12:11:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-03-15T12:15:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-03-22T09:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-03-22T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 277 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162494.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003416420128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119006/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TRF1 — 00002424520164014005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106093/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / Vara Única de Corrente
- [TRF1 — 00002423820134014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117523/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 01ª - Palmas
- [TJPR — 00000167420218160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111171/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002266820008120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109411/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara
- [TJPR — 00000164819898160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097680/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMS — 00002262519978120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093618/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara
- [TJPB — 00006635020108150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090901/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário