# Registro público: TJRJ — 00530613620198190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c414da9ec505d95f0d893f5d8738ac88eb411827bbaa2d60d534e0f44da9744b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-08-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-08-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-08-17** — Audiência (TPU 970)
> **2021-06-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-06-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-20** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-18T16:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2020-07-30T14:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-30T14:13:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2020-08-12T16:17:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-06-09T15:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2020-07-22T15:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-08-20T13:12:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2020-08-20T16:00:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-06-15T15:27:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-06-18T16:31:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-06-18T16:31:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2021-06-21T12:14:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-06-21T12:14:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-08-17T12:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-08-17T13:28:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-08-20T08:41:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-08-23T13:12:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00089260220208190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00007419420218190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJGO — 00198546720168090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / Vara Judicial
- [TJRJ — 00179615920158190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- [TJES — 00001574620188080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJDFT — 00245229120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00107628420128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000093320238160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL