# Registro público: TST — 00111978720145010072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162528/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 344db6cc400d443b65efd6fec8fdf81a9d1142207b3cc3c10f33ec4c27ffeee9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-23
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Remessa (TPU 982)
> **2018-05-07** — Remessa (TPU 982)
> **2018-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-04** — Remessa (TPU 982)
> **2018-05-04** — Remessa (TPU 982)
> **2018-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-04T20:26:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-05-04T20:26:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-05-07T08:04:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-05-07T08:04:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-02-14T13:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-03-07T17:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-10-24T12:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-24T12:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-31T17:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-31T17:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-12T08:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-12T08:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T10:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-04-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-02T10:34:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-02T10:34:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-12-01T11:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-04-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-11T19:09:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-11T19:09:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-08T16:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-04T20:26:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-23T20:04:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-05-04T08:52:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-20T22:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T16:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T19:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-01-31T19:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00071967420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032474/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00090909020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00073932920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028163/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00072937920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026450/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00091209120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024696/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA CÍVEL
- [TRT4 — 00009795020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPA — 00003253220108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJRO — 70008195420188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020381/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL