# Registro público: TRE-MT — 06000148320256110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7149a5f2f55745d651c1cc52ff9c23ee81a61e02b8c386217dd39b2a0801f57b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T22:33:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-05-19T10:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-19T10:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-21T13:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-21T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-21T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-21T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-22T14:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-06T13:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-30T11:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-10-14T08:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-14T08:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-14T08:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-15T12:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-15T16:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-23T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-23T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-31T02:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-15T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-15T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-21T01:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-24T10:33:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-15T22:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-21T08:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-21T08:19:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-10-10T11:31:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-10-10T11:31:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-10-24T10:33:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-10-24T10:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-24 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000220620256040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001784220166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737560/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura
- [TRE-RJ — 06000109520256190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162496/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS