# Registro público: STJ — 00000722620178130560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a701908ab2a432f0f8fbeff661247961a14e918079f7dd8ce9be8526a517002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse | Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-28T10:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-28T12:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-27T11:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-27T17:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-27T17:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-18T10:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T11:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-23T16:50:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-24T05:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T07:08:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-26T07:08:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-23T16:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-23T17:46:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)
- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003888820108050210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMT — 00003068120168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705984/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00013414320188030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Vara Única da Comarca de Porto Grande
- [TJAP — 00009610920168030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715516/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00009608720178030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714160/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
- [STJ — 00000693220058190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF2 — 01400537120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175683/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE 19
- [TJMT — 00000549420168110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144160/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR