# Registro público: TRT13 — 00000514220225130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05ef4e354d59724dbffbd6e74de21da372fb1a4a9cbeccf88659d4b21634f419

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T11:39:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-27T10:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-31T09:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-31T09:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T09:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T16:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T09:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-25T10:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T10:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-07T16:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T21:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T20:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-21T10:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T14:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-21T15:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T20:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-29T09:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T12:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-09T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-09T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-01T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-01T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-01T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-09T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-09T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-26T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-26T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-26T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-16T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-16T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-22T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-22T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-10T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-10T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000142220255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002809620235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154076/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00002396720255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427154/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002384720225130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424622/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000647120205050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001440420225080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ