# Registro público: TJPR — 00840458120218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f09e241f087fa7ca4e48c4e0adcc87c3e0041be2f5b4fd276ac4e319b7666d2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-05-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-23T15:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-23T15:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-27T11:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-27T11:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T19:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-05-11T14:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T14:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T14:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-03-23T15:14:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-24T10:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-24T10:36:54.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-03-27T11:27:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-29T09:20:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-29T09:21:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-07T00:07:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-10T13:24:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-13T11:04:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-13T11:05:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-13T16:18:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-05-22T00:29:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-24T12:39:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-24T12:39:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005207720145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082792/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJAP — 00031189020188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082672/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJCE — 09098075720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000164520238160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081591/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002131720178100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TRT3 — 00001642320125030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TJES — 00001545320188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080900/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001549820218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080106/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA