# Registro público: TRF2 — 00095027020184025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b459bcb0af7f1c72435c9b8811d9d2f0d228d247599a06d53c42e9aabfb9d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T17:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-03T14:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-06-05T10:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-03T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-01T19:02:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-10-28T18:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10164)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00095027020184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384979/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10164, 10433
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00064337120184025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00398024520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072894/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00090315420184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105992/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10164, 10433
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE 18
- [TJPE — 00000300220268172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033104/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000294620208172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996455/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [STJ — 00004182820208250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987975/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF5 — 00220549720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971384/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª Relatoria Turma Recursal