# Registro público: TRF2 — 00749725820174025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 20
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe4b9ca8ebc9d8f1ac080a5442efb45b28d5dadf97db0a38a51c6685f5694abc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-03** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-08-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-07T14:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-03T17:36:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-01-29T15:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-03 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2019-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05209121620054025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172448/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 20
- [TRF2 — 50015594320214025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF1 — 00002446120194013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Vara Única de Rio Verde
- [TRF2 — 00002391020064025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170108/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 20
- [TRF1 — 00002448420174013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002437620194013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001164020174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001229720154013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO