# Registro público: TRE-SC — 00000656520126240044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c72b7494eb677e7b6164d7773e0b5037e749e6087641b8c03c17fe215cb418

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2012-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-25T15:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-25T15:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-25T15:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-25T15:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-13T14:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-13T14:44:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-09T15:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 06000719020196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098712/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00000500320186140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000119120136140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098259/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000115620196100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097795/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004769620246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097773/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003164920166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003126420246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096678/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00002112920186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379388/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL