# Registro público: TRT14 — 00000441920195140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a13d33b5bedbce4aea8d36c3e0960372c6e6906501cb18cc72153bcd307d6d00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 305
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-11** — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC (TPU 14979)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-06** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T09:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-28T10:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T09:27:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-31T22:55:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-31T23:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T16:06:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-04T16:06:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-06T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-03T09:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-03T10:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T20:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T10:12:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-01T17:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-05-02T10:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T12:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T10:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-05-15T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T11:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T11:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T08:01:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-06-14T08:02:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-06-15T00:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-15T00:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-06-24T18:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-24T21:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-06-28T07:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-06-28T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-06-28T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-06-29T00:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-29T00:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-02T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-02T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-02T17:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-07-09T19:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-07-12T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-07-12T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-07-15T12:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-05-28T09:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-05-29T14:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 305 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001745020255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14012, 14014, 14016, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00240122320265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT2 — 00005163520115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000192420195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14012, 14014, 14016, 14024
- [TRT2 — 00005169120145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001696320165190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00004320320135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT14 — 00000247920265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO