# Registro público: TRE-TO — 06000406020236270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 384c07edf7b6a81124ee9b7e5b4857f2b047ac5c03d85a9c46ea523ec7c086bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-03T16:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-29T19:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-10T17:40:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-23T18:46:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-01-24T17:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T17:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T17:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-25T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-31T03:00:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-02-01T15:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T03:00:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-03-14T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T09:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-15T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-21T03:00:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-03-22T19:40:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-03T16:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-10-31T18:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-15T09:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-24T17:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-30T16:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-01T15:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-29T19:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-14T09:46:05.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2024-03-14T09:46:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-14T21:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2024-03-20T17:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2024-03-22T19:41:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2024-03-22T19:41:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000658620216270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471123/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TSE — 06002723020216170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413212/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000260420226260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-TO — 06000433920236270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162829/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-TO — 06000419220206270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-GO — 06000386720266090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-RJ — 06000841220206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-MT — 06003173620206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 35ª Zona Eleitoral