# Registro público: TJAM — 02133155920158040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ad2b222f6b5ef9d58d0b88fa4ad3b9f9c97a6cc6ae03e738f0733727c4ee4ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vendas casadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T11:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-12-04T11:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-12-04T11:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-12-04T11:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-04T11:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-09T07:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-09T07:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T07:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-11T08:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-12T09:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-12T10:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-12T11:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-14T09:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-14T10:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-01-14T10:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-14T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-21T15:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T17:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-12-04T13:46:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-01-21T13:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-01-21T15:24:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-01-21T15:24:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70046938820158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 04541538720248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982491/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70002638720158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967886/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 04290160620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968934/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 04272666620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948719/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70011236020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00236654520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873757/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF2 — 50084171820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336458/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ