# Registro público: STJ — 00000721520118210107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162621/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162621.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e49a0e7876f4a3ed06d48b1e5b6db58d95b5d5c1b1ec78c283bc8ea945723c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-13** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-12T16:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-12T16:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-12T16:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-15T12:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-01-16T13:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-13T13:32:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-14T14:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-16T11:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-03T17:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-09-12T14:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T18:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T18:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T15:01:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-12T05:56:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-01T15:01:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-01T15:01:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-15T12:42:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-11T19:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-14T14:57:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:10:29\.110260528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e49a0e7876f4a3ed06d48b1e5b6db58d95b5d5c1b1ec78c283bc8ea945723c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004357620168170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3633, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00002845920178100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719344/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3633, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJGO — 00082379320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPA — 00000602420108140109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE
- [TJRR — 00814680420048230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 00093224720138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004314720078020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140645/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJGO — 00198574620138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 0e49a0e7876f4a3ed06d48b1e5b6db58d95b5d5c1b1ec78c283bc8ea945723c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)