# Registro público: TJDFT — 00015850720178070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba4b1f4e0c895614958792dbff4b55a8a59ccf4dc0f76714670bad65176abffe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T15:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-21T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-08T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-28T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-18T07:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-18T07:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-24T17:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-24T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-22T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-29T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-29T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-24T14:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-25T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-03T07:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-03T07:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-03T13:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-03T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-13T20:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-09T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-02T19:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-02T19:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-05T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-02-26T13:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-02-27T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-03-02T15:51:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-05T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-03-13T13:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-14T07:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-03-14T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T13:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-03T06:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-05-04T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-05-04T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-06-25T19:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-06-25T19:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-07-02T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-07-10T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162626.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00007400420198070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJAC — 00001670620168010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Vara Unica
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001304820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433167/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [STJ — 00003598520158190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00000771020168080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950337/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS