# Registro público: TJAL — 00002035320108020042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162654/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162654.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6833e0604d994ecb6d76ef449ee24a6b36ccfd289894019537e260e242832606 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-12 - **Último ato com data válida:** 2021-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-23** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-27** — Documento (TPU 581) > **2020-07-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-14T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-07-09T12:00:00.000Z — Oficial de Justiça (TPU 104) - 2010-03-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-18T10:04:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-16T14:44:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-11-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-07-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-03-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-07-06T12:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-06T12:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-06T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-23T09:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-27T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-26T10:48:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-23T19:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-23T12:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-23T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-01T14:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-01T14:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-01T14:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-01T14:10:23.000Z — Republicação (TPU 928) - 2019-08-22T17:52:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-22T17:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162654.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6833e0604d994ecb6d76ef449ee24a6b36ccfd289894019537e260e242832606.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-07-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-06-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-07-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:38:19\.716000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100312124311 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6833e0604d994ecb6d76ef449ee24a6b36ccfd289894019537e260e242832606 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05022062620078020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe - [TJMG — 02450345020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887131/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 02597459420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885966/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Terceira Vice-Presidência - [TJAL — 05022219220078020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe - [TJAL — 00004974220098020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe - [TJSP — 00222135920218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885191/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 02 CIVEL DE CENTRAL - [TJRN — 00252892720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 14ª VARA CÍVEL - [TJMG — 02302313320168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884573/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 6833e0604d994ecb6d76ef449ee24a6b36ccfd289894019537e260e242832606 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6833e0604d994ecb6d76ef449ee24a6b36ccfd289894019537e260e242832606 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002035320108020042 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 6833e0604d994ecb6d76ef449ee24a6b36ccfd289894019537e260e242832606 - **SHA-256 do comentário:** 1c7929dc6838115d661bb4c53888f3438d3eaaf60503a838d0b1c45f0e66215e