# Registro público: TRE-AL — 06000374220246020011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d844f83ea7e6007cd5fb0cfa0416ead2f457e1824175f776bf80900baf9860d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-21T15:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-23T13:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-11T08:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-04T14:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T15:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T15:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T16:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T17:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T17:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T17:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-22T09:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-22T09:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T10:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T08:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-04T09:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-04T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T09:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-05T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2024-07-13T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2024-07-23T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-24T18:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-24T18:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T15:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-04T08:53:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2024-07-04T08:53:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2024-07-24T18:03:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2024-07-24T18:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000390620246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083533/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000494420206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095276/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000390420246050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375707/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000241320206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-BA — 06000030720256050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163054/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000114220206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161386/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SE — 06000129620206250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833820206190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098517/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ