# Registro público: TRE-AL — 06000353720266020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7197c28792b13d591e9c67af09a9e232f838d79e7d49827fb2a027cd3d41925

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-04-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-18T14:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-19T08:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-04-06T07:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-18T14:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-19T08:08:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-04-06T07:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-04-06T07:23:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-04-06T07:27:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-04-06T07:33:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000137620266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743961/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001178920266120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159840/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-AL — 06004871820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027046/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06004854820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021759/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-PE — 06001568220256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143689/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000400620256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142276/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-PE — 06001559720256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105803/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
