# Registro público: TRF3 — 00098991420114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7439a86822f873842a79db6d8eb3d9ba08598c274a018eacb13f5d0b56771d13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-17** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2020-11-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2020-10-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-30** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-14T14:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-16T12:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-14T10:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-11T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-09-09T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-15T18:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-18T17:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-27T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-28T18:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T17:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-07T17:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-07T18:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T14:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-17T16:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-18T13:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-19T16:05:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-10-14T16:24:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-09-09T16:29:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-09-09T16:29:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-09-15T18:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-12-01T19:19:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-02T16:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-22T15:09:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-07-07T17:49:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-07-07T17:49:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2017-07-19T16:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-30T10:00:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-10-20T14:34:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-10-20T14:34:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2020-11-17T17:54:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-11-17T17:54:05.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2020-11-17T18:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-21T14:05:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-09-21T14:05:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00066021720114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00010085820094047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804852/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TRF4 — 00004523320074047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Paranavaí
- [TRF3 — 00067001220054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00066568020114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000917020164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF1 — 00001955120194014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00001935520174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Palmas