# Registro público: TRT13 — 00000518120245130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbf2f7d8c605e2b11bdb1db1edc6bacf01d3cd23485758f05252497a7b94b3aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-06-20** —  (TPU 15238)
> **2024-06-20** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-18** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T14:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-26T12:18:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-26T12:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-26T12:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T17:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-25T17:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-26T11:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-26T13:37:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-06-10T20:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-11T11:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-13T11:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-15T12:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-18T16:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T16:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-27T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-27T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-06T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T13:37:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-06-11T11:37:25.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-06-14T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-14T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-18T10:31:10.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-06-20T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-20T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-20T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-20T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-20T10:38:14.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-26T13:37:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-01T09:29:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-01T09:30:01.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-17T10:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-17T10:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-11T11:37:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-06-13T11:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-18T10:30:59.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-06-18T10:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-18T10:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-18T10:31:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-06-20T10:38:08.000Z —  (TPU 15238)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162688.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-26 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-26 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-11 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-18 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-20 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13988, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT24 — 00240126120265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13988, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000084720155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13719, 13988, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13988, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13988, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT2 — 00000900320155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13988, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** fbf2f7d8c605e2b11bdb1db1edc6bacf01d3cd23485758f05252497a7b94b3aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)