# Registro público: TJSP — 00143521420108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22c4c2d88febeece11d7d24a7db2dc3373bfcc41cc6e81868b485076268228b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006614520198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001548920218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRN — 00106078120088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031568820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098312/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000302020248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098311/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08014357620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098241/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08014584920198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167420188160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL