# Registro público: TST — 00104164020155150137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162716/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d88875039acd1e3ce28e48a3e0749cf46560f7961533cccc9c7d6359c218df14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-20
- **Último ato com data válida:** 2018-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-13** — Remessa (TPU 982)
> **2018-04-13** — Remessa (TPU 982)
> **2018-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-14** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-15T15:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-04-13T23:53:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-04-13T23:53:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-02-07T17:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-30T12:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-07T17:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-20T16:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-20T16:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-27T18:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-27T18:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-13T17:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-13T17:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-18T20:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-18T20:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-07T17:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-07T17:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-21T14:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-21T14:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-01-30T15:06:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-30T15:06:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-03-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-03-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-04-13T23:53:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-20T12:32:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-04-13T09:35:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-08T12:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T12:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00009902220165210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899698/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00009285820145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 00008509520165060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793001/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007358220105150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671058/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES