# Registro público: TRE-SP — 06000041120266260368

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50dd41e64a95d9d8510977ed90a7a4cebe95566f1a0fd7fef3ad3db61a1da8c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-29T14:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-12T16:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-07-16T12:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-07T17:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-26T10:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-26T10:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-26T10:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-27T14:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-28T00:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-06-01T14:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-06-02T00:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-06-02T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-06-02T13:45:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-06-02T14:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-06-02T14:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-06-07T22:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-06-07T22:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-06-08T16:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-07-16T12:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-07-21T16:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-04-29T14:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-26T10:23:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-26T10:23:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-07-21T12:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-07-21T16:45:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-07-21T16:49:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-07-21T16:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-01 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-02 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000213220246260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424864/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-SC — 06000461920246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161663/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000171320256260055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688098/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000128220246260133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950533/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
- [TRE-RJ — 06000849020246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161631/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000391420246090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160939/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS