# Registro público: TRF4 — 00020708620024047011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Paranavaí
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b2e091fdddbe3652eb3bffe35bda7ed325c613d037fe37c053a26a4e64279b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-12
- **Último ato com data válida:** 2016-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-11-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2008-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2008-11-10** — Desapensamento (TPU 137)
> **2008-11-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T12:05:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-02T00:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-10T15:52:57.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-07-21T13:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-10T13:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-11-06T17:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-11T00:26:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-04-18T16:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-09-27T17:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-09-02T14:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-23T16:47:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-02-17T17:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-28T17:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-29T17:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-26T13:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-01-28T15:50:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-14T14:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-12T17:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-04T16:49:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-09-30T12:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-28T14:10:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-07-21T13:37:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-11-10T16:15:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-11-10T13:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-06T17:12:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-09-28T16:28:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-09-28T16:27:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-12-13T19:16:40.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2006-12-13T19:16:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-07-13T12:02:06.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2005-08-09T18:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-14T18:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-05T16:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-24T15:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-01T16:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-26T17:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-23T15:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-26T16:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-24T18:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-09T16:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-11-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-09-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-28 para o assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00015502920024047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166899/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00027836120024047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165960/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí
- [TRF4 — 00039461320014047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165891/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas