# Registro público: TJRJ — 00132982820198190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b244a8b1a5d791f60598722b48c148646c8e5c940efdd2a4905e8e770cdc041b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-04-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-04-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-04-07** — Audiência (TPU 970)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-03-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-03-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-03-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-02-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T15:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2019-10-02T13:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2019-10-23T13:22:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2020-02-19T13:49:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2020-03-12T12:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-02-26T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-04-07T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2019-09-03T14:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2020-02-19T15:46:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2020-02-19T16:23:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-02-26T12:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-03-03T18:50:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-03-03T18:50:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-03-04T14:38:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-03-04T15:07:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-04-06T13:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-04-07T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-04-07T14:58:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-04-23T14:20:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-04-26T16:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-07 — Audiência; Juiz(a); instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00231348820208190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00071176720228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJPR — 00000172020198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00265734420198190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- [TJES — 00001570320218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 2ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001559120188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO