# Registro público: TRT4 — 00001666120115040761

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14ff51856d4f96da77e29502b5b4a828bfcc1f9afcc04d1e2d8ca5e40ce539f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Prescrição | Complementação de Benefício Previdenciário | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162731.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2017-12-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2017-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2019-07-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/200`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-23 relativo a «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006666420105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13770, 13840, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00000887420135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003526520115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000452820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13770, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT8 — 00000352720165080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00000861820155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000125520195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010054620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE