# Registro público: TRE-SE — 06000689220266250030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162732/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8fc66381346a514f91c0cec13661972a5e404ad8e186b494a1955cdabe57a54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29
- **Último ato com data válida:** 2026-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-29T08:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T09:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-29T09:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-30T17:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-30T17:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T17:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T18:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T01:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-10-02T11:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T11:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T09:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T09:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-10-03T16:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-03T16:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T16:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-10-03T18:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-10-04T11:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T18:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-07T00:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T08:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T17:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T17:15:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T16:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T16:00:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000459220206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878849/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003971020246010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878561/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06007885420246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878230/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SP — 06000243020226260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876767/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES
- [TRE-CE — 06001111520246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876733/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 00000418320146140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875256/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001122920226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875240/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06002920720246110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873351/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 57ª Zona Eleitoral