# Registro público: TRF3 — 00148228820084036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162764/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ff0b79271059c8c9371d7c43fb6cee783749983198ad5a41debd121e2566d10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-16
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-02-09** — Reativação (TPU 849)
> **2018-02-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-16T14:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-10-17T17:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-08T16:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-13T16:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-20T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-20T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-11-13T10:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-18T17:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-27T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-27T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-11T18:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T13:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-30T15:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-07-31T13:14:28.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-11-12T14:27:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2013-11-12T14:27:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-02-13T16:08:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-02-13T16:08:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2014-11-06T17:43:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-11-06T17:43:11.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2014-12-12T17:34:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-12-12T17:35:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2015-03-31T16:21:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-02-09T09:56:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-02-27T18:12:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-02-27T18:12:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00083531020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 50001935220134047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878153/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00004523320074047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Paranavaí
- [TRF3 — 00007704820124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00114475520034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
- [TRF1 — 00002384820194013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002391220194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Redenção
- [TRF6 — 00001075420174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO