# Registro público: TJSE — 00005888820138250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bd905df969fced165b7a0edd60cf23cccfe23140c223f0e62e95f8aec8a0e0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-08
- **Último ato com data válida:** 2016-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-22** —  (TPU )
> **2015-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-06** —  (TPU )
> **2015-02-26** —  (TPU )
> **2015-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T08:19:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T11:44:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T12:17:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T12:05:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T13:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T09:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T11:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T06:51:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T10:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T11:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T11:16:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T08:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-08T14:29:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T11:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-13T10:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-13T10:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-15T09:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-18T16:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-17T14:02:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2015-04-07T10:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T13:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-24T21:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-30T10:13:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-27T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T11:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-02T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-17T11:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T17:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-04T13:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-08T12:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-08T12:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T09:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-17T09:29:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-13T09:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T13:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-17 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016881520128250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163523/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00019210720158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162648/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 1bd905df969fced165b7a0edd60cf23cccfe23140c223f0e62e95f8aec8a0e0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 1bd905df969fced165b7a0edd60cf23cccfe23140c223f0e62e95f8aec8a0e0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)