# Registro público: TJRJ — 00000462120198190033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162772/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8114de4558282eb5a6e59648ed8df892daea7fec483144f1346a52d7f7248cfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-10-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-14** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T16:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-11T14:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-26T13:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-07T16:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-24T17:37:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-24T17:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-11T15:55:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-14T10:42:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-23T11:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T13:55:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-22T12:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T16:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-05T16:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-07T16:41:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001802520198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000291820188170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898904/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPE — 00000292220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896651/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJDFT — 00204574120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003181520168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883112/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001791220198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881312/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJSP — 00208933720148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPI — 00001457620208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA