# Registro público: TRE-GO — 00005922820166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c8962ea063d7aaad7b3f87309c23c15acc0c24c815f2f42fd502619a499acad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T03:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-24T12:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-06T04:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-21T04:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-12T06:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-16T02:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-22T04:55:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-03T02:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-27T03:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T04:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T02:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-02T03:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T04:55:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-10T02:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T03:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T02:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T01:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T01:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T12:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T03:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T04:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T04:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T02:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T01:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T02:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-09T02:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-03T01:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-09T03:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-23T03:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-08T01:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-02T02:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-22 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004952820166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163199/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06001013720176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581417/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007005720166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163185/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-AM — 00002067220166040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737532/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 21 ZONA ELEITORAL